Assine nesta página, sem precisar baixar o arquivo antes. O sistema registra protocolo, IP, data/hora, assinatura desenhada e salva tudo no servidor.
Este termo regula a disponibilização da maquininha e/ou solução de captura de pagamentos pela Oppy Pay, em caráter de comodato ou cessão de uso vinculada à operação comercial do cliente.
O equipamento permanece de propriedade da Oppy Pay, de seus parceiros operacionais ou de terceiros vinculados à operação, cabendo ao cliente a guarda, conservação e uso adequado enquanto estiver em sua posse.
O cliente se compromete a utilizar o equipamento apenas para atividades lícitas, manter cadastro atualizado, preservar o aparelho e devolvê-lo quando solicitado, sem ceder o equipamento a terceiros sem autorização expressa.
Se o cadastro, equipamento ou estabelecimento permanecer sem transacionar por 60 dias consecutivos, contados da ativação ou da última transação efetivamente liquidada, a Oppy Pay poderá suspender ou desativar o cadastro, bloquear serviços relacionados e recolher a maquininha.
A Oppy Pay poderá providenciar a coleta ou exigir a devolução do equipamento, considerando a indisponibilidade comercial do ativo durante o período sem geração de receita operacional.
Havendo interesse do cliente em reativar o cadastro após a desativação por inatividade, a reativação ficará sujeita à análise cadastral, disponibilidade operacional e pagamento prévio da taxa de reativação de R$ 299,99.
Em caso de cancelamento, desativação, rescisão ou solicitação formal da Oppy Pay, o equipamento deverá ser devolvido em até 5 dias corridos, em condições compatíveis com o uso regular.
As partes reconhecem como válidos os registros eletrônicos deste fluxo, inclusive nome digitado, assinatura desenhada na tela, IP, data/hora do servidor, navegador/dispositivo, hash de auditoria e demais evidências técnicas armazenadas pela Oppy Pay. Quando houver certificado configurado no servidor, a empresa poderá também aplicar assinatura digital criptográfica ICP-Brasil sobre o comprovante eletrônico gerado.
Ao concluir a assinatura nesta página, o cliente declara que leu integralmente o termo, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as cláusulas.